Por que registrar uma igreja ou charity

No Reino Unido, o registro formal de uma igreja ou charity garante reconhecimento legal, acesso a isenções fiscais, credibilidade com doadores e cumprimento das leis de transparência. Além disso, abre portas para Gift Aid — incentivo que permite recuperar parte dos impostos sobre doações.

Requisitos legais no Reino Unido

• Definir um propósito caridoso (religioso, educativo, comunitário ou social).
• Elaborar uma Constitution — documento que descreve missão, objetivos e regras internas.
• Nomear trustees (administradores responsáveis).
• Manter contabilidade e registros atualizados.
• Registrar na Charity Commission caso o faturamento anual ultrapasse £5.000.

Registro na Charity Commission

O processo é feito online e exige transparência total:

• Preencher formulário digital com missão e dados dos trustees.
• Anexar Constitution e comprovantes de renda.
• Demonstrar que a organização beneficia o público (public benefit).
• Aguardar aprovação e número de registro.

Após o registro, a charity deve enviar relatórios anuais e manter comunicação com a Comissão.

Quem são os trustees e suas funções

Os trustees são responsáveis legais e fiduciários pela charity. Eles devem agir de forma ética, transparente e em prol dos objetivos da organização.

• Garantir cumprimento das leis e uso correto de recursos.
• Aprovar gastos e reembolsos conforme políticas internas.
• Prevenir conflitos de interesse.
• Assegurar que as contas e relatórios sejam enviados no prazo.

Contabilidade, relatórios e auditoria

Toda charity precisa de contabilidade organizada e relatórios financeiros anuais, mesmo que simplificados. Dependendo do tamanho, pode haver exigência de auditoria independente.

• Relatório anual (Annual Return).
• Contas financeiras (receitas, despesas, ativos e passivos).
• Controle de doações e despesas com propósito caridoso.
• Armazenamento de comprovantes e políticas de aprovação.

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Isenções fiscais e Gift Aid

Charities registradas podem ser isentas de Corporation Tax, VAT em certas atividades e podem solicitar Gift Aid — mecanismo que devolve parte do imposto pago pelos doadores britânicos.

• Manter controle detalhado de doações.
• Emitir recibos padronizados.
• Solicitar Gift Aid por meio do HMRC (digital).

Transparência e boas práticas

• Publicar relatórios e atividades anuais.
• Treinar trustees e voluntários sobre governança.
• Evitar conflitos familiares em cargos administrativos.
• Usar conta bancária institucional, nunca pessoal.

Erros comuns e penalidades

• Não registrar a charity ao ultrapassar £5.000 de renda anual.
• Usar conta pessoal para movimentar doações.
• Não prestar contas anuais à Charity Commission.
• Falta de documentos ou conflitos de interesse não declarados.